No Porto do Sabor, privacidade e segurança são prioridades e nos comprometemos com a transparência do tratamento de dados pessoais dos nossos usuários, clientes, parceiros, colaboradores e visitantes.
Esta Política de Privacidade, que é apenas uma das ferramentas utilizadas pelo Porto do Sabor é para garantir o máximo de transparência, legitimidade e segurança a todos os titulares cujos dados são tratados, estabelece como é feita a coleta, uso e transferência de informações de clientes ou outras pessoas que acessam ou usam nossos sites e redes sociais.
Ao utilizar nossos serviços, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), das disposições consumeristas da Lei Federal 8078/1990, das determinações previstas na Lei nº 13.966/2019 (Lei de Franquia), e das demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.
Dessa forma, o Porto do Sabor Franchisie Ltda, doravante denominada simplesmente como “Porto do Sabor”, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.720.941/0001-32, no papel de Franqueadora torna-se, também, Controladora de Dados, portanto, obriga-se a respeitar o disposto na presente Política de Privacidade no exercício de suas atividades empresariais, dentro e fora do universo do Franchising.
Para que você possa compreender melhor a atuação do Porto do Sabor no tratamento dos seus dados, seja você um cliente dos produtos nas unidades franqueadas ou um candidato a franqueado, se faz necessário esclarecer que o Franchising é um sistema de parceria empresarial no qual uma empresa Franqueadora, titular ou requerente de direitos sobre a marca e outros objetos de propriedade intelectual, transmite o seu conhecimento ("know-how") e sua experiência na operação de seu negócio, que foi previamente testado e é comprovadamente rentável e eficiente, a terceiros, que se identificam com o seu segmento de negócio e veem nele a oportunidade de firmar-se profissional e economicamente.
Portanto, a Franquia é um sistema de negócio baseado na autorização por meio de contrato, condicional e não exclusiva, do direito de uso de marca e de outros objetos de propriedade intelectual e na transferência e obrigatoriedade de utilização de tecnologia padronizada, sem caracterizar relação de consumo ou vínculo empregatício em relação ao Franqueado ou a seus empregados, ainda que durante o período de treinamento.
Neste documento, você, titular de dados, encontrará todas as informações mais importantes acerca dos seus dados pessoais e dos tratamentos aos quais são submetidos, mas, caso tenha qualquer dúvida adicional, não hesite em fazer contato conosco através do nosso Encarregado (Data Protection Officer), indicado ao final.
Nossos sites e redes sociais coletam e utilizam alguns dados pessoais seus, de forma a viabilizar a prestação de serviços e aprimorar a experiência de uso, de conhecimento dos modelos de negócios Porto do Sabor, e do consumo dos produtos comercializados nas unidades franqueadas.
Quando o titular dos dados manifesta interesse em participar do processo de seleção e se candidata à concessão do uso da marca Porto do Sabor, com a intenção de se tornar um franqueado da Rede de franquias, são solicitados os seguintes dados:
Todos os dados relacionados acima são informados pelo titular e coletados pelo Porto do Sabor com a finalidade de preenchimento dos documentos legais exigidos pela Lei nº 13.966/2019 (Lei de Franquia), que disciplina e regulamenta o sistema de franquia empresarial no Brasil.
O titular dos dados passa então a ser considerado um candidato a franqueado, e receberá em seu e-mail a COF – Circular de Oferta de Franquia Porto do Sabor. Este documento contém as principais informações que o candidato interessado em adquirir uma franquia Porto do Sabor precisa saber para conhecer o negócio. Portanto, a finalidade desta Circular é prestar ao candidato, de forma objetiva, em linguagem clara e acessível, esclarecimentos sobre a empresa Franqueadora e sobre a rede de Franquia Porto do Sabor, descrevendo a sua operação.
As informações contidas na Circular de Oferta de Franquia Porto do Sabor são de caráter confidencial e como tais não podem ser reproduzidas ou repassadas a terceiros alheios ao processo de avaliação do negócio, portanto, os dados informados pelo titular e candidato serão utilizados para preenchimento de um Recibo de Circular de Oferta de Franquia e Compromisso de Confidencialidade.
A entrega deste documento pelo Porto do Sabor, na qualidade de Franqueadora, e a sua consequente aceitação pelo titular dos dados que preencheu o cadastro, na qualidade de candidato à franqueado, não constituem qualquer tipo de obrigação ou compromisso firmado entre eles. Constitui apenas uma etapa do nosso processo de concessão de franquias, com a finalidade de fornecer informações necessárias para uma boa análise, antes da tomada decisão.
Nesse sentido, a coleta dos seus dados pessoais ocorre da seguinte forma:
É a partir do seu consentimento que tratamos os seus dados pessoais. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza o Porto do Sabor a tratar seus dados.
Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, na etapa do processo de seleção do candidato para franqueamento de mais uma unidade de nossa rede, seus dados somente serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento, ou seja, a partir do preenchimento de seus dados em nossos cadastros, por você.
O seu consentimento será obtido de forma específica para cada finalidade acima descrita, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé do Porto do Sabor para com seus usuários/clientes, seguindo as regulações legislativas pertinentes.
Havendo avanço para às próximas etapas do processo de concessão de franquias, e consequentemente formalização contratual entre você e o Porto do Sabor, outras bases legais poderão ser utilizadas para o tratamento dos seus dados, como descrevem os exemplos a seguir:
Ao utilizar os serviços do Porto do Sabor e fornecer seus dados pessoais, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.
É importante destacar que você poderá revogar o consentimento para o tratamento dos seus dados, desde que não tenha sido formalizado um contrato entre você e o Porto do Sabor. Após a contratação efetivada, conforme dito acima, outras bases legais poderão ser utilizadas para tratamento dos seus dados, motivo pelo qual não haverá possibilidade de revogação, hipótese na qual o tratamento dos seus dados se limitará ao objeto do Contrato celebrado, seja ele um contrato de franquia, de trabalho, de prestação de serviços, dentre outros.
O Porto do Sabor assegura a seus usuários/clientes seus direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:
Para exercer seus direitos de titular, você deve entrar em contato com o Porto do Sabor através do nosso Encarregado (Data Protection Officer), indicado ao final.
De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais objeto da solicitação, é possível que solicitemos documentos ou demais comprovações que possam comprovar sua identidade. Nessa hipótese, você será informado previamente.
Seus dados pessoais coletados pelo Porto do Sabor serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.
De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto a relação contratual entre você e o Porto do Sabor perdurar, bem como durante os prazos prescricionais das obrigações contratuais firmadas entre você e o Porto do Sabor.
Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 lei geral de proteção de dados, a saber:
Isto é, informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados.
O armazenamento de dados coletados pelo Porto do Sabor reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.
Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade.
Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados. Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:
O Porto do Sabor se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário/cliente.
Em caso de incidentes de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.
Na fase anterior à formalização dos contratos, tendo em vista a preservação de sua privacidade, o Porto do Sabor não compartilhará seus dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado.
Após a formalização de eventual contrato entre você e o Porto do Sabor, seus dados serão compartilhados com outros candidatos a franqueados (por exigência da Lei de Franquia), com nossos fornecedores e prestadores de serviços homologados e com nossos parceiros comercias relacionados na Circular de Oferta de Franquia e em nossos manuais operacionais, lembrando que, em função das atividades empresariais exercidas pelo Porto do Sabor, tais parceiros comerciais são constantemente atualizados.
Estes recebem seus dados apenas na medida do necessário para cumprimento do Contrato de Franquia e para prestação dos serviços contratados. Nossos contratos são orientados pelas normas de proteção de dados do ordenamento jurídico brasileiro e pelas demais legislações que regulamentam às atividades de franchising.
Além disso, também existem outras hipóteses em que seus dados poderão ser compartilhados, que são:
Alguns dos terceiros com quem compartilhamos seus dados podem ser localizados ou possuir instalações localizadas em países estrangeiros. Nessas condições, de toda forma, seus dados pessoais estarão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados e às demais legislações brasileiras de proteção de dados.
Nesse sentido, o Porto do Sabor se compromete a sempre adotar eficientes padrões de segurança cibernética e de proteção de dados, nos melhores esforços de garantir e cumprir as exigências legislativas.
Ao concordar com essa Política de Privacidade, você concorda com esse compartilhamento, que se dará conforme as finalidades descritas no presente instrumento.
O Porto do Sabor faz uso de Cookies, que são arquivos de texto enviados pela plataforma ao seu computador e que nele se armazenam, que contém informações relacionadas à navegação do site. Em suma, os Cookies são utilizados para aprimorar a experiência de uso.
Ao acessar nosso site e consentir com o uso de Cookies, você manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação com o uso de Cookies em seu dispositivo.
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A atual versão da Política de Privacidade foi formulada e atualizada pela última vez em: 16 de agosto de 2021.
Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou em âmbito legislativo. Recomendamos que você a revise com frequência.
Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site e sempre lhe notificaremos acerca das mudanças ocorridas. Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais após tais modificações, você as consente.
O Porto do Sabor prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados.
Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.
Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.
Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pelo Porto do Sabor, comprometemo-nos a segui-las.
Conforme mencionado no Tópico 6, embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, o Porto do Sabor não se responsabiliza por:
Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, você pode entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais.
O Encarregado de Proteção de Dados Pessoais do Porto do Sabor, atualmente, é ........................................., e você pode contactá-lo a qualquer momento por meio do e-mail: ..........................................